Art. 1º. O INSTITUTO AMBIENTE EM FOCO também designado por AMBIENTE EM FOCO, constituído em 21 de agosto de 2007 sob a forma de associação, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado, com sede e foro no município de Piracicaba, Estado de São Paulo, Rua Isabel Assis Barbosa, n.º 58, bairro Vila Monteiro, regido pelo presente Estatuto e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicadas.

Art. 2º. O AMBIENTE EM FOCO, de forma responsável, transparente e profissional, tem por finalidades:

a) realizar atividades e projetos relacionados à educação ambiental, arborização urbana, resíduos, recuperação de áreas degradadas, sustentabilidade, construções sustentáveis, recursos hídricos e meio ambiente;

b) promover a cidadania e a construção de sociedades sustentáveis por meio da pró-atividade e do envolvimento social, respeitando as particularidades locais;

c) estimular a parceria, o diálogo local e a solidariedade entre os diversos segmentos sociais;

d) buscar parcerias com entidades públicas ou privadas para viabilizar projetos de caráter socioambiental;

e) colaborar com a elaboração e execução de Políticas Públicas e estimular o aperfeiçoamento e o cumprimento da legislação;

f) proteger o meio ambiente;

g) auxiliar na preservação e conservação dos ambientes naturais e seus recursos.

Parágrafo Único – O AMBIENTE EM FOCO não distribui entre os seus sócios, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social.

Art. 3º. No desenvolvimento de suas atividades, o AMBIENTE EM FOCO observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará discriminação de qualquer natureza.

Parágrafo Único – O AMBIENTE EM FOCO dedica-se às atividades mediante a execução ou apoio a programas, projetos e ações na área socioambiental por meio da doação de recursos físicos, humanos ou financeiros, e ainda à prestação de serviços a outras organizações com ou sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins.

Art. 4º. – O AMBIENTE EM FOCO poderá aceitar auxílios, contribuições ou doações, após análise e aprovação da Coordenadoria, bem como firmar convênios com organizações públicas ou privadas, contanto que não impliquem em sua subordinação a compromissos e interesses que conflitem com seus objetivos e finalidades ou arrisquem sua independência.

Art. 5º. O AMBIENTE EM FOCO disciplinará seu funcionamento por meio de Ordens Normativas, emitidas pela Assembléia Geral, e Ordens Executivas, emitidas pela Coordenadoria.

Art. 6º. O AMBIENTE EM FOCO é constituído por número ilimitado de sócios, distribuídos nas seguintes categorias:

a) Fundador – os que assinaram a Ata de constituição da associação;

b) Efetivo – pessoas físicas que participam efetivamente do desenvolvimento do AMBIENTE EM FOCO e assumem as responsabilidades dos projetos, das atividades e da administração do mesmo;

c) Colaborador – pessoas físicas que colaboram nas atividades do AMBIENTE EM FOCO, de forma voluntária e sem remuneração;

d) Doador – pessoas físicas ou jurídicas que realizam doações ou contribuições periódicas;

e) Honorário – pessoas físicas que exerçam ou tenham exercido relevante atuação científica, técnica, política ou social consentânea com os objetivos do AMBIENTE EM FOCO.

§ 1º.  A admissão de qualquer novo sócio ao quadro social será feita mediante proposta apresentada por qualquer pessoa física ou jurídica, sendo decidida e aprovada pela Coordenadoria.

§ 2º. Os sócios colaboradores, mediante a aprovação da maioria absoluta dos membros da Coordenadoria, poderão se afiliar como sócios efetivos em decorrência de seu comprometimento e auxílio contínuo nas atividades do AMBIENTE EM FOCO.

§ 3º. A impossibilidade ou o não interesse do sócio efetivo em continuar a realizar as atividades desta categoria ocasionará, a seu pedido ou por decisão da Coordenadoria, a alteração de sua afiliação para sócio colaborador.

Art. 7º. São direitos comuns aos sócios quites com suas obrigações sociais:

a) participar, com direito a voz, das reuniões da Coordenadoria e das Assembléias Gerais;

b) obter informações atualizadas, periodicamente, do AMBIENTE EM FOCO;

c) propor novos projetos na área socioambiental e sugerir ações aos projetos em andamento;

Parágrafo Único – As sugestões de novos projetos na área socioambiental e de ações para os projetos em andamento serão analisadas pela Coordenadoria e pelos responsáveis dos projetos em questão.

Art. 8º. São direitos privativos dos sócios efetivos:

a) participar, com direito a voto, das Assembléias Gerais;

b) votar e ser votado para os cargos da Coordenadoria e do Conselho Fiscal;

c) coordenar projetos do AMBIENTE EM FOCO.

Art. 9º. São deveres dos sócios:

a) cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;

b) respeitar e cumprir as decisões da Assembléia Geral e da Coordenadoria;

c) zelar pelo bom nome do AMBIENTE EM FOCO;

d) defender os interesses da associação;

e) comparecer às assembléias quando convocados;

f) denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da associação;

g) para os sócios doadores, pagar pontualmente as contribuições definidas.

Art. 10º. Os sócios não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos do AMBIENTE EM FOCO.

Art. 11º. Cancela-se a qualidade de sócio por:

a) falecimento da pessoa física ou qualquer tipo de dissolução, liquidação, falência ou outra modalidade que implique em desconstituição da pessoa jurídica;

b) sentença judicial condenatória por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, quando pessoa física;

c) sentença condenatória criminal transitada em julgado;

d) infração deste estatuto ou de ordens normativas ou executivas;

e) pedido de exclusão.

§ 1º. O representante legal ou procurador do AMBIENTE EM FOCO incurso na situação prevista na alínea (b) e (c) deste Artigo 11º estará automaticamente impedido de representar a associação, hipótese em que a Coordenadoria deliberará a respeito da continuação ou cancelamento da qualidade de sócio.

§ 2º. A decisão de cancelamento será tomada por maioria absoluta dos membros da Coordenadoria, com recurso à Assembléia Geral.

Art. 12º. O AMBIENTE EM FOCO será administrado por:

a) Assembléia Geral;

b) Coordenadoria;

c) Conselho Fiscal.

Parágrafo Único – A associação pode remunerar seus dirigentes que efetivamente atuem na gestão executiva e aqueles que lhe prestem serviços específicos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado na região onde exercem suas atividades.

Art. 13º. A Assembléia Geral, órgão soberano do AMBIENTE EM FOCO, se constituirá dos sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 14º. Compete à Assembléia Geral:

a) eleger a Coordenadoria e o Conselho Fiscal;

b) destituir a Coordenadoria e o Conselho Fiscal;

c) decidir sobre reformas do estatuto;

d) decidir sobre a extinção da associação;

e) decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;

f) emitir Ordens Normativas para funcionamento interno do AMBIENTE EM FOCO;

g) aprovar as contas.

Parágrafo Único – Para as deliberações a que se referem às alíneas (b), (c), (d) e (e) é exigido o voto concorde de dois terços dos sócios efetivos presentes na Assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos sócios efetivos, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

Art. 15º. A Assembléia Geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano para:

a) apreciar o relatório anual da Coordenadoria;

b) discutir e homologar as contas e o balanço aprovados pelo Conselho Fiscal;

c) inscrever os candidatos à nova Coordenadoria e Conselho Fiscal;

d) definir a data da Assembléia Geral Extraordinária para eleição da nova Coordenadoria e Conselho Fiscal.

§ 1º. A Assembléia Geral Ordinária se reunirá no mês de novembro do ano vigente.

§ 2º. A Assembléia Geral Extraordinária se reunirá para a eleição e posse da nova Coordenadoria e do novo Conselho Fiscal, no prazo de 30 dias após a realização da Assembléia Geral Ordinária.

Art. 16º. A Assembléia Geral se realizará, extraordinariamente, quando convocada:

a) pela Coordenadoria;

b) pelo Conselho Fiscal;

c) por requerimento de, no mínimo, um terço dos sócios efetivos quites com as obrigações sociais.

Art. 17º. A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de comunicado afixado na sede da Instituição e enviado por correio eletrônico a todos os sócios com antecedência mínima de 7 (sete) dias.

Parágrafo Único – Qualquer Assembléia se instalará em primeira convocação com a maioria absoluta dos sócios efetivos e, em segunda convocação, com o mínimo de um terço dos sócios efetivos.

Art. 18º. A associação adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios.

Art. 19º. A Coordenadoria será constituída por 5 (cinco) Coordenadores sendo um Executivo, um de Projetos, um de Assuntos Internos, um Financeiro, um de Comunicação.

§ 1º. O mandato da Coordenadoria será de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição.

§ 2º. Não poderão ser eleitos para os cargos de Coordenadoria da entidade os sócios que exerçam cargos ou empregos junto aos órgãos do Poder Público.

§ 3º. Em caso de vacância de qualquer cargo da Coordenadoria, com exceção ao dos Coordenadores Executivo e Financeiro, a Coordenadoria deverá se reunir e escolher o sócio efetivo que esteja mais apto para assumir, temporariamente, as responsabilidades do cargo mencionado.

§ 4º. Em caso de falecimento ou cancelamento da qualidade de sócio efetivo de qualquer membro da Coordenadoria, será realizada uma nova eleição, em Assembléia Extraordinária, para a escolha do sócio efetivo que assumirá o cargo até o término deste mandato.

Art. 20º. Compete à Coordenadoria:

a) coordenar a elaboração da proposta de programação anual do AMBIENTE EM FOCO, que deve ser feita de forma participativa;

b) coordenar a elaboração do relatório anual, que deve ser apresentado à Assembléia Geral;

c) reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;

d) contratar e demitir funcionários;

e) regulamentar as Ordens Normativas da Assembléia Geral e emitir Ordens Executivas para disciplinar o funcionamento interno do AMBIENTE EM FOCO;

f) representar e defender os interesses de seus associados e do AMBIENTE EM FOCO;

g) convocar extraordinariamente a Assembléia Geral.

Art. 21º. A Coordenadoria se reunirá no mínimo duas vezes por mês.

Art. 22º. Compete ao Coordenador Executivo:

a) representar o AMBIENTE EM FOCO ativa e passivamente, perante os órgãos públicos, judicial e extrajudicialmente;

b) representar a Coordenadoria do AMBIENTE EM FOCO;

c) cumprir e fazer cumprir este estatuto;

d) presidir a Assembléia Geral;

e) convocar e presidir as reuniões da Coordenadoria;

f) buscar recursos para a manutenção do AMBIENTE EM FOCO.

Art. 23º. Compete ao Coordenador de Projetos:

a) prestar, de modo geral, sua colaboração ao Coordenador Executivo;

b) estimular a pesquisa e estudos para elaboração de novos projetos na área socioambiental;

c) assessorar os projetos em construção e em andamento, observando a coerência com os objetivos do AMBIENTE EM FOCO;

d) promover a articulação entre os projetos em andamento;

e) buscar recursos para os projetos.

Art. 24º. Compete ao Coordenador de Assuntos Internos:

a) substituir o Coordenador Executivo em suas faltas ou impedimentos;

b) secretariar as reuniões da Coordenadoria e da Assembléia Geral e redigir as atas;

c) comunicar internamente as Ordens Normativas e Executivas do AMBIENTE EM FOCO;

d) organizar os recursos humanos e estruturais do AMBIENTE EM FOCO;

e) prestar, de modo geral, sua colaboração ao Coordenador de Comunicação.

Art. 25º. Compete ao Coordenador de Comunicação:

a) publicar todas as notícias das atividades do AMBIENTE EM FOCO;

b) promover o marketing e a publicidade dos projetos e do AMBIENTE EM FOCO;

c) organizar eventos, observando os objetivos do AMBIENTE EM FOCO;

d) realizar a manutenção do site do AMBIENTE EM FOCO.

Art. 26º. Compete ao Coordenador Financeiro:

a) representar, isoladamente, o AMBIENTE EM FOCO em estabelecimentos bancários;

b) arrecadar e contabilizar as contribuições dos sócios, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração da associação;

c) abrir e realizar a manutenção de todas as operações referentes a contas bancárias, inclusive por meio eletrônico, tais como retirada e assinatura de talonários de cheques e demais documentos bancários; solicitar saldos e extratos; efetuar cobranças, receber, passar recibo e dar quitação; efetuar depósitos, retiradas de dinheiro, pagamentos e transferências;

d) manter todo o numerário em estabelecimento bancário;

e) apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;

f) apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da associação, incluindo os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas;

g) conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria.

Art. 27º. O Conselho Fiscal será constituído por 2 (dois) sócios efetivos, eleitos pela Assembléia Geral Extraordinária.

§ 1º. O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Coordenadoria;

§ 2º. Em caso de falecimento ou cancelamento da qualidade de sócio efetivo de qualquer membro, será realizada uma nova eleição, em Assembléia Extraordinária, para a escolha do sócio efetivo que assumirá o cargo até o término deste mandato.

Art. 28º. Compete ao Conselho Fiscal:

a) fiscalizar a gestão administrativa;

b) opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade;

c) requisitar ao Coordenador Financeiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela associação;

d) acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;

e) convocar extraordinariamente a Assembléia Geral.

Parágrafo Único – O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente a cada 4 (quatro) meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Art. 29º. O patrimônio do AMBIENTE EM FOCO será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e títulos da dívida pública.

Art. 30º. No caso de dissolução da associação, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei 9.790/99, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.

Parágrafo Único – Por deliberação da maioria absoluta dos sócios efetivos, podem estes, antes da destinação do remanescente, receber em restituição, atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado ao patrimônio da associação.

Art. 31º. Na hipótese da associação obter e, posteriormente, perder a qualificação instituída pela Lei 9.790/99, o acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da mesma Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.

Art. 32º. A prestação de contas da associação observará as seguintes normas:

a) os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;

b) a publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para o exame de qualquer cidadão;

c) a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria, conforme previsto em regulamento;

d) a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será feita, conforme determina o parágrafo único do Art. 70 da Constituição Federal.

Art. 33º. O exercício social terá início com a posse da nova Coordenadoria.

Art. 34º. O AMBIENTE EM FOCO será dissolvido por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.

Art. 35º. O presente estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta dos sócios efetivos, em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório.

Art. 36º. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria e referendados pela Assembléia Geral.

Dispõe sobre a contribuição obrigatória mensal dos sócios efetivos e voluntários, e sobre a inclusão de taxa administrativa no orçamento dos projetos propostos pela instituição.

CAPÍTULO I – DA CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA DOS SÓCIOS EFETIVOS E COLABORADORES

Art. 1º. Todos os sócios efetivos e voluntários ficam obrigados a contribuir com o valor de R$ 10,00 (dez reais) por mês, até o dia 15 de cada mês vigente.

Parágrafo Único – Os sócios efetivos e voluntários impossibilitados de efetuar a presente contribuição obrigatória poderão informar sua situação à Coordenadoria, que realizará avaliação sócio-econômica para cada sócio segundo os outros objetivos a serem definidos pela mesma. Após esta avaliação, ela possui a competência de isentar o sócio desta contribuição, caso seja necessário.

Art. 2º. O Coordenador Financeiro fica responsável por realizar a arrecadação da contribuição, administrar de acordo com o Estatuto e esta Ordem Normativa e de apresentar relatório detalhado de movimentação, com Fluxo de Caixa, Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), juntamente com os comprovantes fiscais referentes às movimentações realizadas, na última Reunião Ordinária da Coordenadoria de cada mês.

§ 1º. A Coordenadoria deverá analisar a documentação apresentada e encaminhá-la ao Conselho Fiscal no prazo de uma semana.

§ 2º. O Conselho Fiscal se posicionará quanto ao relatório financeiro na terceira Reunião Ordinária da Coordenadoria de cada mês.

Art. 3º. A inadimplência de 2 meses desta contribuição deverá ser informada pelo Coordenador Financeiro à Coordenadoria, que deverá discutir sobre as providências a serem tomadas.

Art. 4º. Esta contribuição obrigatória deverá ser utilizada para os seguintes gastos fixos:

I – Telefone Livre Pré-Pago no Plano R$ 35 mensais;

II – Hospedagem de Página do Instituto Ambiente em Foco;

III – Custo de Manutenção de Conta Corrente Jurídica.

§ 1º. Demais gastos deverão ser autorizados previamente pelo Coordenador Financeiro. A liberação da verba poderá se dar na forma de adiantamento ou ressarcimento dos valores, que deverá ser definida também pelo Coordenador Financeiro.

§ 2º. Em casos de gastos acima de R$ 100,00, essa decisão cabe à Coordenadoria, mediante encaminhamento de ofício.

§ 3º. Todos os gastos deverão ser comprovados mediante apresentação de notas fiscais ou outro tipo de comprovante fiscal autorizado previamente pelo Coordenador Financeiro e aceito pelo Conselho Fiscal.

CAPÍTULO II – DO REPASSE DE RECURSOS DOS PROJETOS À INSTITUIÇÃO

Art. 5º. No orçamento de projetos não voluntários propostos pelo Instituto Ambiente em Foco, deve ser incluído o item “taxa administrativa”, com o valor referente a 7% do valor total do projeto, a qual deve ser repassada ao Coordenador Financeiro que administrará estes recursos segundo as regras descritas no Capítulo I desta Ordem Normativa.

§ 1º. No cálculo do valor referente ao item “taxa administrativa”, não são incluídas as contrapartidas do Instituto Ambiente em Foco e dos parceiros do projeto.

§ 2º.  Na impossibilidade da inclusão do item “taxa administrativa”, cada área temática deve optar por uma das seguintes opções:

I – Inclusão de custos administrativos e referentes à infra-estrutura no orçamento de projetos que correspondam a 7% do valor total do mesmo;

a) No cálculo do valor referente aos custos administrativos e referentes à infra-estrutura aplica-se o descrito no § 1º do presente artigo;

b) Na impossibilidade da aplicação do disposto no presente inciso, devido ao elevado valor do projeto, ao tipo de financiamento, ao envolvimento de parceiros ou a fatores estratégicos da instituição, convocar-se-á a Assembléia Geral para definir a porcentagem a ser utilizada.

II – Doação de 10% do valor das bolsas ou salários dos sócios do Instituto Ambiente em Foco envolvidos no projeto à instituição.

CAPÍTULO III – DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 6º. Esta Ordem Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Piracicaba, 05 de junho de 2008.

Dispõe sobre faltas e atrasos dos sócios efetivos e colaboradores.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. As regras presentes nesta Ordem Executiva aplicam-se a todos os sócios efetivos e voluntários, independentemente da sua posição hierárquica.

Art. 2º. A denominação de sócio efetivo e voluntário segue o disposto no art. 6º do Estatuto Social do Instituto Ambiente em Foco.

CAPÍTULO I – DAS FALTAS

Art. 3º. A obrigatoriedade da presença dos sócios nas reuniões segue as seguintes regras:

I – Todos os sócios efetivos e voluntários são obrigados a participar das reuniões das áreas temáticas e dos grupos de trabalho dos quais participam;

II – A coordenadoria, o Conselho Fiscal e os Coordenadores das Áreas Temáticas são obrigados a participar das reuniões da Coordenadoria.

Parágrafo único – Diante da impossibilidade de um Coordenador de uma Área Temática participar de uma reunião da Coordenadoria, é permitido o envio de um representante.

Art. 4º. Todos os sócios efetivos e voluntários são obrigados a ter 75% de presença mensal em todas as reuniões nas quais a sua presença é obrigatória.

§ 1º. Em caso de problemas de saúde, o sócio deverá apresentar atestado médico justificando a sua ausência na reunião, para não contagem da sua falta nessa data específica.

§ 2º. O não cumprimento desta obrigação resultará nas seguintes penalidades, a critério da Coordenadoria:

I – Advertência;

II – Exclusão do sócio do Grupo de Trabalho;

III – Exclusão do sócio da Coordenadoria;

IV – Transformação de sócio efetivo em sócio voluntário;

V – Exclusão do sócio do Instituto Ambiente em Foco.

§ 3º. A presença será registrada através de listas de presença, cuja responsabilidade é do coordenador da reunião.

CAPÍTULO II – DOS ATRASOS

Art. 5º. Todas as reuniões começarão pontualmente no horário divulgado previamente.

Art. 6º. A máxima tolerância de atraso dos sócios efetivos e voluntários em todas as reuniões será de 15 minutos.

§ 1º. Somente será permitida a entrada dos sócios que descumprirem essa regra, caso o atraso seja comunicado previamente e autorizado pelo:

I – Coordenador da Área Temáticas, em caso de reuniões das Áreas Temáticas;

II – Coordenador do Grupo de Trabalho, em caso de reuniões do grupo de trabalho;

III – Coordenador Executivo, em caso de reuniões da Coordenadoria.

§ 2º. Em caso de atraso dos coordenadores, somente será permitida a sua entrada, caso este comunique previamente seu atraso a pelo menos um dos membros do seu grupo.

CAPÍTULO III – DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7º. Esta Ordem Executiva entra em vigor na data da sua publicação.

Piracicaba, 16 de maio de 2008.

Dispõe sobre a entrada de novos membros na instituição.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Para os fins previstos nesta Ordem Executiva, entende-se por:

I – estagiário: qualquer estudante de curso técnico ou universitário e que possua Contrato de Estágio assinado pelo Ambiente em Foco, pelo estudante e por sua instituição de ensino;

II – voluntário: qualquer pessoa física que realize trabalho voluntário esporádico no Ambiente em Foco.

III – sócio fundador – os que assinaram a Ata de constituição da associação;

IV – sócio efetivo – pessoas físicas que participam do desenvolvimento e assumem as responsabilidades dos projetos, das atividades e da administração do AMBIENTE EM FOCO;

V – sócio colaborador – pessoas físicas que auxiliam nas atividades do AMBIENTE EM FOCO, de forma voluntária e sem remuneração;

d) sócio doador– pessoas físicas e jurídicas que realizam doações e contribuições periódicas;

e) sócio honorário – pessoas físicas e jurídicas que exerçam ou tenham exercido relevante atuação científica, técnica, política ou social consentânea com os objetivos do AMBIENTE EM FOCO.

Art. 2º. Os estagiários e voluntários não integram o quadro de sócios do Ambiente em Foco, e portanto não possuem os direitos previstos no Art. 7º  do Estatuto Social do Ambiente em Foco, mas devem cumprir com os deveres previstos no Art. 8º.

Art. 3º. A entrada de estagiários, voluntários, sócios efetivos, sócios colaboradores, sócios doadores e sócios honorários ocorre das seguintes formas:

I – processo seletivo;

II – proposta apresentada por qualquer pessoa física ou jurídica, sendo discutida e aprovada pela Coordenadoria.

CAPÍTULO I – DO PROCESSO SELETIVO

Art. 5º.  O Processo Seletivo realizar-se-á mediante solicitação de um ou mais Coordenadores de Áreas Temáticas aprovada pela Coordenadoria.

§ 1º. Nesta solicitação, o Coordenador de Área Temática deve informar o número de pessoas a serem selecionadas e as metodologias a serem aplicadas no Processo Seletivo.

§ 2º. O Processo Seletivo proposto pelo Coordenador de Área Temática deve conter obrigatoriamente o envio de Currículo e Carta de Intenções.

Art. 6º. Aprovada a solicitação do Coordenador de Área Temática, o mesmo deve realizar o processo seletivo e tem autonomia na seleção dos novos membros.

CAPÍTULO II – AFILIAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS E VOLUNTÁRIOS COMO SÓCIOS COLABORADORES OU EFETIVOS

Art. 7º. Os estagiários e voluntários, mediante convite da maioria absoluta dos membros da Coordenadoria, poderão se afiliar como sócios colaboradores ou efetivos, em decorrência do cumprimento de suas responsabilidades nas atividades do AMBIENTE EM FOCO.

§ 1º. Após 1 mês da entrada do estagiário ou voluntário, a Coordenadoria definirá sobre a possível afiliação do mesmo como sócio colaborador ou efetivo.

CAPÍTULO III – DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º. Esta Ordem Executiva entra em vigor na data da sua publicação.

Piracicaba, 18 de setembro de 2008.