BREVE HISTÓRICO

Em Piracicaba, desde o final de outubro de 2009, uma Comissão formada por instituições e pessoas ligadas à ESALQ/USP, começou a se organizar para Defender o Código Florestal Brasileiro (Lei nº4.771/65), devido a retomada das discussões no Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 6.424/2005 e outros. Desta forma, esta Comissão organizou um Ato Público em Defesa do Código Florestal, no dia 12/11/09, onde foi produzido um Abaixo-Assinado que foi enviado ao Presidente da República, à Casa Civil, aos Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, aos Senadores e Deputados!

Porém, esta Comissão percebeu que somente o Ato Público e o Abaixo-Assinado não serão suficientes para impedir este processo de Reforma do Código Florestal. Sendo assim, definiu-se que devemos estudar, analisar, discutir arduamente e propôr a nossa sugestão de REFORMA do Código Florestal a ser enviada ao Congresso Nacional no 2º semestre de 2010. Mas nesta proposta de Reforma, gostaríamos de criar um processo democrático e transparente, em que se efetive a participação de todos os interessados setores e pessoas da sociedade brasileira possam é essencial.

Assim, a Comissão de Piracicaba, agora passou a se auto-intitular  REDE NACIONAL DE DECODIFICAÇÃO FLORESTAL, e está estruturando uma articulação com diversas pessoas, grupos e instituições de todo o Brasil, para que novos Grupos Regionais possam se formar e PARTICIPAR deste processo de ESTUDO e criação da PROPOSTA de REFORMA do Código Florestal Brasileiro.
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PRÓXIMOS PASSOS
Análise e criação de proposta de Reforma do Código até Junho/2010.

i Para concretizar este passo, Grupos de estudo/trabalho poderão ser formados em diversas regiões do Brasil e a organização do estudo/trabalho poderá ocorrer pelos seguintes TEMAS:

1. Abordagem do histórico e entendimento do Código Florestal. Projetos de lei e demais normas que possam ameaçar a proteção das florestas brasileiras;
2. Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva legal (RL) – Compensação,tamanho e diversidade mínimos, função de conservação, implicações socioeconômicas, e exigências para averbação;
3. Serviços ambientais e programas de incentivos, quem pode ter acesso e origem dos recursos. Reposição florestal obrigatória;
4. Popularização do Código.

Estes Passos foram inicialmente discutidos em um encontro de fechamento parcial do Abaixo-Assinado em Defesa do Código Florestal, no dia 10/12, no Depto. de Ciências Florestais da ESALQ/USP, e que teve a seguinte apresentação para pautar a discussão. Atualmente a Rede é coordenada pelo grupo PET-Ecologia em parceria com o Instituto Ambiente em Foco, e também com alguns dos grupos e pessoas que participaram do Ato Público.

Rede Nacional de Decodificação Florestal

DOWNLOAD da Apresentação
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O Rede Nacional de Decodificação Florestal  é ABERTA a todos os interessados em discutir e APOIAR o Código Florestal Brasileiro e por enquanto, é formado por diversas pessoas, e pelas seguintes instituições:
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Para tirar dúvidas ou fazer comentários, acesse: http://www.institutoaf.org.br/forum/

Para contatar o grupo, envie e-mail para decoflorestal@gmail.com ou ligue para (19) 91906039 Leonardo.