Em Piracicaba, desde o final de outubro de 2009, uma Comissão formada por instituições e pessoas ligadas à ESALQ/USP, começou a se organizar para Defender o Código Florestal Brasileiro (Lei nº4.771/65), devido a retomada das discussões no Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 6.424/2005 e outros Projetos de Lei que visam:

• acabar com a obrigação de recomposição da Reserva Legal (RL) ou Áreas de Preservação Permanente (APPs);
• possibilitar a compensação da RL em outra bacia e/ou bioma;
• permitir que, em todos os casos, as RLs e APPs possam ser recompostas com espécies exóticas, o que pode desfigurar essas áreas;
• delegar aos estados, sem parâmetros mínimos nacionais, o poder de decidir o tamanho e regime de uso das APPs ou RL.

Desta forma, esta Comissão organizou um Ato Público em Defesa do Código Florestal, no dia 12/11/09, onde foi produzido um Abaixo-Assinado que foi enviado ao Presidente da República, à Casa Civil, aos Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, aos Senadores e Deputados! Mas foi um envio parcial, e então precisamos de mais assinaturas.

PARTICIPE assinando e divulgando o Abaixo-Assinado!!!

Porém, esta Comissão percebeu que somente o Ato Público e o Abaixo-Assinado não serão suficientes para impedir este processo de Reforma do Código Florestal. Sendo assim, definiu-se que devemos estudar, analisar, discutir arduamente e propôr a nossa sugestão de REFORMA do Código Florestal a ser enviada ao Congresso Nacional no 2º semestre de 2010. Mas nesta proposta de Reforma, gostaríamos de criar um processo democrático e transparente, em que se efetive a participação de todos os interessados setores e pessoas da sociedade brasileira possam é essencial.

Assim, a Comissão de Piracicaba, agora passou a se auto-intitular  grupo DECODIFICAÇÃO FLORESTAL, e está estruturando uma articulação com diversas pessoas, grupos e instituições de todo o Brasil, para que novas Comissões Regionais possam se formar e PARTICIPAR deste processo de ESTUDO e criação da PROPOSTA de REFORMA do Código Florestal Brasileiro.

PARTICIPE do grupo DECODIFICAÇÃO FLORESTAL, em Piracicaba, ou entre em contato conosco e organize uma nova Comissão em sua região!!!

O grupo DECODIFICAÇÃO FLORESTAL está pensando em organizar espaços de formação para pessoas que nunca tiveram contato com o Código Florestal e estão precisando de auxílio para compreendê-lo. Afinal, o Código é uma lei federal brasileira, e todos devem conhecê-la. Em breve, mais informações de como ajudar a organizar e de como participar destes espaços serão disponibilizadas.

Última sugestão de PARTICIPAÇÃO é o nosso Fórum de Discussão sobre o Código Florestal.

Com um simples e rápido cadastro, você pode interagir com pessoas de diversas regiões do Brasil e tirar suas dúvidas ou expôr suas opiniões. Fique a vontade, pois este é um espaço aberto a TODOS, e para as mais diversas idéias e comentários sobre o Código Florestal Brasileiro.