ESTA PÁGINA SERÁ DESATIVADA EM BREVE. TODO O SEU CONTEÚDO ESTÁ SENDO ORGANIZADO NESTE NOVO ENDEREÇO: http://www.institutoaf.org.br/geral/codigoflorestal/entendendo-a-polemica/
Uma das mais importantes leis ambientais brasileiras está sofrendo grandes ameaças, afinal há cerca de um mês foi formada comissão especial com membros da bancada ruralista, no Congresso Nacional, para analisar projetos de modificação do Código Florestal.
Para ajudar a esclarecer um pouco esta situação, o Instituto Ambiente em Foco (IAF) criou esta página para disponibilizar o download da Lei do Código Florestal e do Projeto de Lei do novo Código Florestal que está gerando tanta polêmica, apoiar o abaixo-assinado do Instituto Socioambiental (ISA) e para reunir algumas das notícias apresentadas no “Acontece” da página do IAF e em outras páginas.
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ENTENDENDO A POLÊMICA
Download Código Florestal – LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965.
Download Novo Código Florestal – PROJETOS DE LEI Nº 6.424, DE 2005 , PL 6.840/2006 e PL 1.207/2007.
Download Síntese das Propostas do MMA sobre o Código Florestal
Comissão Especial da Câmara dos Deputados que está tratando das alterações do Código Florestal
Download Moção CONAMA Nº 100/2009 – “Manifesta defesa ao Código Florestal Federal e repúdio ao risco de retrocesso à legislação ambiental.” – Data da legislação: 26/06/2009 – Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 06, de 01/07/2009, pág. 06
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Notícias
28/10/09 – Código Ambiental ruralista comentado por André Lima (IPAM)
02/11/09 – ONGs criticam “Código Ambiental” dos ruralistas
03/11/09 – Anistia premia ilegalidade e pode trazer mais desmatamento
04/11/09 – Comissão adia novamente votação de novo Código Florestal
04/11/09 – Código Florestal: lista de ‘maldades’ do projeto de lei (página da Miriam Leitão)
07/11/09 – Todos são responsáveis (pela Senadora Marina Silva)
07/11/09 – Proposta de Minc para mudanças no Código Florestal inclui plantio em encostas e morros
07/11/09 – Pacote ambiental: Minc propõe uso de APPs para compor reserva legal
10/11/09 – Comissão sobre códigos Ambiental e Florestal ouve Embrapa
13/11/09 – Floresta: Ato contra mudanças (Saiba mais sobre o Ato Público em Defesa do Código Florestal, ocorrido na ESALQ/USP – Piracicaba, na página: http://www.institutoaf.org.br/2009/11/ato-publico-em-defesa-do-codigo-florestal-brasileiro/)
16/11/09 – Minc: norma ambiental será mantida em Código Florestal
26/11/09 – Pesquisadores sugerem uso sustentável de reservas em áreas rurais
26/11/09 – Audiência discute propostas sobre códigos ambiental e florestal
02/12/09 – Professores debatem propostas sobre códigos ambiental e florestal
03/12/09 – Código Florestal – Mudanças poderão vir via MP1
MAS ESTE PROCESSO DE “DESMONTE” DA POLÍTICA AMBIENTAL JÁ VEM OCORRENDO A ALGUM TEMPO. Clique no link abaixo e saiba mais:
04/06 – Carta aberta ao Presidente da República (pela Senadora Marina Silva)
05/06 – Nota pública contra o desmonte da política ambiental
08/10 – ONGs se manifestam contra projetos que enfraquecem lei ambiental
28/10 – Código Ambiental ruralista: seria cômico, não fosse trágico
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E por causa deste desmonte, o IAF está apoiando o abaixo-assinado do ISA, que tem como título, “Não deixe a legislação ambiental ser destruída!“, e o seguinte conteúdo:
A legislação ambiental brasileira está sob ataque! Pressionados por setores econômicos conservadores – ligados sobretudo ao agronegócio, indústrias, energia e mineração – os Poderes Executivo e Legislativo federais vêm promovendo profundas alterações na legislação que protege nossas águas, solos, florestas, cavernas e unidades de conservação, bem como das regras que permitem ao Poder Público fiscalizar e punir os infratores dessa legislação. Esse conjunto de medidas, várias delas ainda não aprovadas, mas muitas já em vigor, representa o maio retrocesso da história da política ambiental brasileira.
Um conjunto de organizações da sociedade civil com histórico de atuação na defesa do meio ambiente lançou uma nota pública chamando a atenção da sociedade para o processo em curso, apontando as medidas que representam retrocesso e outras que poderiam significar avanço na implementação de um modelo econômico que tivesse a dimensão ambiental como elemento central e significante.
Leia o documento em http://www.institutoaf.org.br/2009/06/0511-nota-publica-contra-o-desmonte-da-politica-ambiental/
Se você acredita na necessidade de um processo de construção mais participativo e democrático, e não concorda com o desmonte da legislação que protege nossa qualidade de vida em função de interesses econômicos imediatos e quer que as autoridades públicas se posicionem contra o retrocesso da política ambiental brasileira e a favor de um desenvolvimento ambientalmente sustentável, participe! Mande seu recado para o Presidente da República, a Casa Civil, os Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, senadores e deputados!
PARTICIPE do abaixo-assinado do ISA: http://www2.socioambiental.org/cyberacao/desmonte-politica-ambiental
