Ato Público em Defesa do Código Florestal Brasileiro

ATO PÚBLICO EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

Em defesa da Lei nº 4.771/65, Código Florestal, a Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” sediará, com apoio de diversas instituições e entidades piracicabanas, o Ato Público contra projeto de lei que, se aprovado, pode entrar para a história como um marco no retrocesso e no caminho contrário aos esforços de proteção ambiental. Nesse dia haverá a exposição de opiniões e reflexões sobre as alterações do Código Florestal e a divulgação de um manifesto destinado a colher a assinatura de representantes de instituições, personalidades da área e da cidadania sensibilizada pela questão.

Nesta última quarta-feira, 04 de Novembro, a sessão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, foi impedida por pressão popular e ação de diversas ONGs, de votar, sem discussão prévia e democrática, a provação do projeto de Lei 6424, de 2005, de relatoria do deputado Marcos Montes (DEM-MG), com os apensos PL 6.840/2006 e PL 1.207/2007.

As novas alterações no Código Florestal permitem flexibilidades perigosas, tais como, a sobreposição de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente, a anistia para os desmatamentos realizados antes de julho de 2006 (sem obrigatoriedade de recuperação) e a definição das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) pelos poderes locais. Se aprovado, por ser de caráter terminativo, ele segue para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para votação em Plenário da Câmara, com posterior sanção do presidente da República.

Diante de tal emergente situação, a população acadêmica e civil propõe a realização do Ato Público em Defesa do Código Florestal e em defesa da participação democrática da sociedade nas decisões que implicam na qualidade ambiental e de vida de todos, convidando atores relevantes da área a se manifestarem publicamente no dia 12 /11, a partir das 19 horas, no Anfiteatro do Pavilhão de Engenharia, da ESALQ/USP, em Piracicaba. Este é um evento GRATUITO e aberto a todos.

Os convidados que já confirmaram presença, além dos representantes de todas as entidades que assinam este convite, são Dr. Paulo Afonso Leme Machado, fundador da Sociedade Brasileira de Direito Ambiental e reconhecido internacionalmente pelas suas contribuições na área, Isis Akemi Morimoto, analista ambiental do IBAMA/SP, advogada e mestre em Ciências Florestais, estando convidados também todos os deputados que atuam na região, Vereador Paiva de Piracicaba, a senadora Marina Silva, o Professor Aziz Ab’ Saber e o jornalista Washington Novaes. Fazendo uma performance teremos o Fabiano Mazzili, engenheiro florestal e integrante da Banda Os Pamonheiros.